A Defensoria Pública da União no Ceará anunciou que entrará hoje com pedido de liminar para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificado (Sisu) sejam suspensas até que os candidatos do Enem 2010 tenham acesso ao espelho da correção da folha de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.
Ontem, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que as inscrições no Sisu, que distribui vagas em instituições estaduais e federais, foram prorrogadas, por ordem judicial, até às 23h59 de quinta-feira. Por causa disso, o MEC optou por adiar o início das inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) para a próxima sexta-feira. Apesar de ser um sistema separado, o ProUni também usa os resultados do Enem e poderia aumentar a sobrecarga dos computadores do ministério.
Carlos Henrique Gondim, da Defensoria Pública da União no Ceará, disse não saber se ajuizará nova ação civil pública (ACP) ou moverá pedido de liminar a partir de uma ACP existente, com mesmo objetivo: questionar a legalidade de um item do edital do Enem 2010 que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas de provas. "Existem irregularidades e fundamento legal para que a gente saia vitorioso", afirmou. "O Enem deve obedecer os princípios constitucionais que regem um concurso público." Se a liminar for concedida, a suspensão valerá para todo o País.
No ano passado o vexame do MEC foi continental
ResponderExcluirProvas roubadas: um prejuízo enorme, sem igual
Não só de dinheiro público, pela ampla reaplicação
Mas de tempo, desgaste, deslocamento, tensão
No ano seguinte, mais erros pela frente
O MEC, não fez a lição, é aluno repetente
Em nova oportunidade, grande confusão
Questões faltando, erros de impressão
Com o resultado do ENEM, avaliação questionada
Qual motivo das provas anuladas? Ninguém sabe nada
Exceto os alunos do Ceará, terão o direito de observar
Justiça liberou e as provas o MEC vai disponibilizar
Pois só assim, poderão aceitar a nota ou recorrer
Já que não há como julgar, sem a prova poder ver
No Rio, o juiz determinou prorrogação da inscrição
O MEC contesta, por questões técnicas, a imposição
Mas vale lembrar que o exame do SISU é nacional
E que, portanto, direitos devem ser dados por igual
Se cearenses e cariocas tiveram benefício conquistado
Que a decisão seja expandida aos demais estados
http://noticiaemverso.com
twitter: @noticiaemverso