Justiça garante inscrições de candidatos no Sisu

Rio - Estudantes cariocas, que tiveram a redação anulada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), conseguiram na Justiça liminares garantindo o direito à revisão da prova, ao lançamento da nota e à inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece mais de 83 mil vagas em instituições de Ensino Superior em todo o País e cujo prazo acaba hoje.

A primeira decisão favorável a uma candidata foi dada, na segunda-feira, pela 14ª Vara Federal da capital. De acordo com o advogado Bernardo Oliveira, o juiz Adriano Saldanha mandou intimar a presidente do Inep, Malvina Tuttman, a cumprir a determinação em até cinco dias. Segundo Bernardo, o edital não prevê nenhum tipo de recurso, o que é inconstitucional em se tratando de concursos para universidades públicas. “Mesmo após o fim do prazo, a inscrição da estudante deverá ser feita no Sisu”, diz.

Ontem, mais uma decisão, desta vez, da 21ª Vara Federal, beneficiou a estudante Clara Fragoso Lisboa, 17 anos. “É como se eu não tivesse participado do Enem. E nem sei por que a redação foi anulada”, disse a estudante que conta com o Sisu para garantir uma vaga no curso de Nutrição.

O advogado Rodrigo Gomes Motta explica que o Inep, órgão responsável pelo Sisu, tem 24 horas para fazer a revisão da prova de redação que foi anulada. Sem a nota na redação, os estudantes não conseguem se inscrever no Sisu. “É um sistema fechado, mas na prática não funciona. É um direito da Clara e de todos os participantes saber por que sua redação foi anulada”, critica o advogado Rodrigo Motta.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que 13.562 redações foram anuladas porque os candidatos não teriam informado a cor do caderno de provas. Além da falha na correção das provas, candidatos tiveram acesso a dados sigilosos de outros participantes.

Mais ações contra notas de estudantes no Enem

O Ministério Público Federal, em Pernambuco, ajuizou ação civil pública pedindo acesso ao espelho das folhas de respostas dos candidatos que fizeram o Enem. O órgão também quer que o MEC abra prazo para que os participantes entrem com recurso contra as notas obtidas. O MPF no Ceará também entrou com pedido semelhante ontem na Justiça Federal.

Segundo o MPF pernambucano, o edital “apresenta flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e da isonomia”. Até ontem, cerca de 1,2 milhão de candidatos conseguiu se cadastrar. Mas o número representa menos da metade dos 3,3 milhões de candidatos que participaram do Enem.