Médicos estão eticamente liberados para a prática de ortotanásia. A nova versão do Código de Ética da profissão, que entra em vigor na terça-feira, recomenda aos profissionais que evitem exames ou tratamentos desnecessários nos pacientes em estado terminal. Em vez de ações "inúteis ou obstinadas", como diz o texto, é aconselhada a adoção de cuidados paliativos, que reduzem o sofrimento do doente.
A inclusão do tema no Código foi feita antes mesmo de uma decisão na Justiça sobre o assunto. Em 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução esclarecendo profissionais que a ortotanásia - definida como a suspensão do tratamento que mantém vivo artificialmente paciente sem cura ou em estado terminal - não representava uma infração ética.
Apesar de ser uma prática frequente, a recomendação provocou polêmica. A Procuradoria da República no Distrito Federal ingressou com uma ação civil pública, comparando ortotanásia ao homicídio. Mesmo sem o julgamento da ação, o CFM decidiu incluir a recomendação no novo Código. "A redação foi bastante cuidadosa para afastar qualquer comparação entre ortotanásia com outras práticas", disse presidente do CFM, Roberto Luiz DÁvila. Ele acredita que, com esse novo texto, o assunto seja finalmente esclarecido.
O novo Código entra em vigor depois de mais de dois anos de debates. Nesse período, médicos discutiram a inclusão de uma outra medida que evitaria o uso desnecessário de procedimentos, batizada de diretivas antecipadas em vida. No documento, uma espécie de testamento voltado para a área de saúde, a pessoa indica o que gostaria e o que não gostaria de receber quando gravemente enferma. A intenção é voltar ao tema em uma resolução, que deverá ser editada ainda este ano.
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